A Lei Maria da Penha afirma que toda mulher vítima de violência doméstica tem o direito a ser acompanhada por um defensor público nos processos judiciais. Mas, na prática, não é bem isso que acontece. Para tentar minimizar a alta demanda do poder público, o Instituto Maria da Penha, em parceria com a Faculdade Metropolitana da Grande Recife, promoveu o 11º curso  de formação de “Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania”. Na última quarta-feira, 13 de março, os participantes colaram grau, no auditório da instituição de ensino, localizado na Av. Barreto de Menezes, 809, Piedade, Jaboatão dos Guararapes.

Durante o evento, os alunos da nova turma do curso e os presentes, assistiram uma palestra do Professor Sandro Sayão, Pós-Doutor em Filosofia Contemporânea pela Universidade de Paris e coordenador da Especialização em Direitos Humanos da UFPE.

O curso

O IMP realiza este curso desde 2010 em Recife (PE) e Fortaleza (CE), nas universidades, faculdades e em áreas de vulnerabilidade social. Além de formar mais de 900 pessoas, cerca de 4.500 já foram impactadas indiretamente. O programa de Formação de Defensoras e Defensores dos Direitos da Cidadania (DDDC) contribui com o poder público no que diz respeito às formas de criação de mecanismos técnico-pedagógicos para, conforme o art. 1º da Lei n. 11.340/2006, “coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil”.

Violência contra a mulher

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, foram registrados 151 feminicídios entre os anos de 2017 e 2018. Neste ano, no primeiro mês, sete crimes deste tipo foram contabilizados. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas, no primeiro semestre de 2018, quase 73 mil denúncias. As mais comuns são cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte.